O SANEAMENTO BÁSICO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO

Abstract

Este  artigo busca determinar  a  acessibilidade  ao  direito  ao  saneamento  ambiental  como um direito fundamental do cidadão, independente de sua contraprestação.  Apresentar e analisar a natureza do saneamento do ponto de vista de sua essencialidade para garantir vida com saúde e dignidade como um Direito Fundamental. Mostrar a  importância da salubridade ambiental nas ações  integradas que envolvem as diferentes  fases do ciclo da água,  sua  implicância na saúde das pessoas que vivem num ambiente poluído e posterior desdobramentos econômicos para as políticas públicas no Brasil. 

Palavras-chave: Saneamento Ambiental. Direito Fundamental. Saúde.