O DIREITO A EDUCAÇÃO NO BRASIL: AVANÇOS E PERSISTÊNCIAS

Abstract

 O presente trabalho aborda a instituição do direito a educação nas constituições brasileiras no decorrer das últimas décadas revelando avanços e persistências históricas em sua consolidação. Este estudo tem como objetivo demonstrar a construção do direito a educação no Brasil desde sua primeira constituição Política do Império do Brasil até a Constituição Federal de 1988, dita Constituição Cidadã, evidenciando sua efetivação no decorrer do tempo conforme o contexto sócio histórico. Evidenciar as influências da Política Nacional de Educação – PNE  na garantia do acesso a educação no Brasil enquanto fortalecedora do direito. A pesquisa será bibliográfica. O material foi coletado por meio de levantamento em textos teóricos, legislação, meio- eletrônico de forma a compilar um material de qualidade e com conteúdo satisfatório para a conclusão do presente trabalho. A abordagem será qualitativa. A análise do material consultado demonstra que o direito a educação foi instituído para contemplar a interesses advindos de correlações de forças, entre a sociedade e os representantes do capital, sob o discurso de democratização do ensino. 

     Palavras-chave: Direito. Constituição Brasileira. Direito á educação.