O ARTIGO 244-A DO ECA E O PROJETO RONDON COMBATENDO A PROSTITUIÇÃO INFANTIL

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de estudar e analisar a prostituição infantil descrita no Estatuto da Criança e do Adolescente e no código Penal Brasileiro, as causas e conseqüências desses atos, os fatores que levam as crianças e adolescentes a essa prática, muito comum no Brasil e que gera graves problemas sociais, relatando casos vividos durante as atividades do Projeto Rondon em 2006, onde uma das ações era combater esse tipo de acontecimento.

Palavras-chave: Prostituição. Infantil. Combate.