HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Abstract

O presente trabalho foi objeto de pesquisa da conclusão do curso da Pós-Graduação Lato Sensu de Direitos Humanos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Para realização da pesquisa foram utilizadas bibliografias e sítios. A finalidade do estudo foi trazer a reflexão sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos a luz da Constituição Federal Brasileira de 1988. Primeiramente, serão apresentadas as quatro correntes acerca da hierarquia dos tratados. A argumentação apresentada terá como respaldo o artigo 5º, §2º da Constituição Federal de 1988, que dá permissão para integração dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico constitucional. E, por fim, será tratada a questão da instituição da emenda constitucional 45/04, que versa sobre a formalidade dos tratados de direitos humanos.

Palavras-chave: direitos humanos. tratados internacionais. hierarquia.