DO ESTADO PUERPERAL NO CRIME DE INFANTICÍDIO
Resumo
Este artigo analisa o estado puerperal, elementar para que configure o crime de infanticídio. Delito este previsto no artigo 123 do Código Penal, que consiste em ceifar a vida de um ser humano. Diferente do homicídio, por ter como sujeito ativo a mãe que mata seu próprio filho, nascente ou recém-nascido, num lapso temporal delimitado em durante o parto e logo após, fundamental, porém, a influência do estado puerperal; por isto, a pena é mais branda, sendo de detenção de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
Palavras-chave: Vida humana. Crime. Infanticídio. Estado Puerperal.
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Publicado
2016-12-14
Como Citar
Páscoa, I. M. (2016). DO ESTADO PUERPERAL NO CRIME DE INFANTICÍDIO. ANAIS DO SCIENCULT, 1(2). Recuperado de https://anaisonline.uems.br/index.php/sciencult/article/view/3367
Edição
Seção
Artigos