A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITAÇÃO À EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS

Authors

  • Leonardo de Paula Souza Pereira
  • Mário Lúcio Garcez Calil

Abstract

A reserva do possível e o mínimo existencial são temas ligados aos direitos sociais, em relação às suas garantias, eficácia e outros aspectos. Nesse contexto da vida e da dignidade da pessoa humana, e sua efetivação por meio da satisfação das necessidades dos indivíduos, o objetivo do presente trabalho é a discussão das teorias hermenêuticas relativas à reserva do possível e a sua utilização com relação com os direitos sociais. A relevância do presente estudo se demonstra pela sua novidade, merecendo aprimoramento, tendo em conta que os direitos sociais se demonstram indispensáveis para a construção da dignidade humana. Desta forma, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental buscou-se estudar a temática da reserva do possível como limite à eficácia dos direitos sociais, tendo-se concluído pela impossibilidade jurídica de que o instituto em comento possa juridicamente restringir a eficácia dos direitos sociais, tornando-os inexigíveis.

Palavras-chave: Direitos Sociais. Mínimo Existencial. Reserva do Possível.

Published

2016-12-14

How to Cite

Pereira, L. de P. S., & Calil, M. L. G. (2016). A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITAÇÃO À EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS. ANAIS DO SCIENCULT, 4(1), 90–97. Retrieved from https://anaisonline.uems.br/index.php/sciencult/article/view/3314