A IMPORTÂNCIA DA TUTELA INTERNACIONAL PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

Abstract

A internacionalização dos direitos humanos é imprescindível para a fixação de um ordenamento jurídico voltado para a ética e dignidade da pessoa humana. Os objetivos principais deste trabalho são: investigar sobre a necessidade de uma tutela internacional para coibir as arbitrariedades e violências contra a pessoa praticadas pelo Estado e pesquisar os antecedentes históricos que culminaram neste processo de internacionalização. É fundamental que este sistema de proteção seja cada vez mais lembrado para que se consiga inibir qualquer prática que atente contra os direitos humanos. Foram utilizados o método dedutivo e histórico para a coleta de dados provenientes de diversas fontes publicadas convencionalmente e por meio de mídia eletrônica. Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 iniciou-se o processo de internacionalização desta política de proteção. A criação de uma tutela internacional eficiente é essencial para que as violações aos direitos humanos sejam cada vez menos presentes na história.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito Internacional. Internacionalização.