A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO ENSINO RELIGIOSO NA ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA: DISCUSSÕES SOBRE AS ATUAIS CONFIGURAÇÕES DO ENSINO RELIGIOSO NO PAÍS
Abstract
A presença da disciplina de ensino religioso na escola pública tem sido tema de intensa polêmica no cenário educacional brasileiro. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta em 2010 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), vai de encontro ao trecho do acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé que prevê "ensino católico e de outras confissões" na rede pública de ensino do país (artigo 11, §1º, do Decreto n. 7.107/2010). A PGR pede ainda que o Supremo Tribunal Federal interprete o artigo 33, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o qual determina que o ensino religioso “é parte integrante da formação básica do cidadão”, no sentido de proibir o ensino confessional, interconfessional ou ecumênico. O presente trabalho originou-se a partir desse questionamento e teve como objetivo, principal, analisar a trajetória histórica dessa disciplina no período republicano, especialmente, a partir de sua aprovação pela Lei Federal n.º 9.475/1997, que alterou o artigo 33, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Assim, esse artigo traz uma breve discussão, baseada em uma pesquisa bibliográfica e na leitura da legislação vigente sobre o tema, bem como faz um mapeamento das configurações estabelecidas, historicamente, no Brasil, entre religião, Estado laico e escola pública. Ao analisar a história do ensino religioso no país, verificou-se a constante ação do Estado, por meio da mobilização de seus mecanismos jurídicos, para regular as relações entre religião e ensino. Atualmente, os debates sobre a presença do ensino religioso na escola pública perpassam por modelos que se afastam de toda forma de confessionalismo e proselitismo, buscando estar em consonância com o Estado laico, com a atual pluralização do campo religioso brasileiro e com um modelo de escola pública que assegure e promova o ensino igualitário de todas as tradições religiosas do país.
Palavras-chaves: Ensino Religioso. Escola Pública. Estado Laico.
