A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITAÇÃO À EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS

Leonardo de Paula Souza Pereira, Mário Lúcio Garcez Calil

Resumo


A reserva do possível e o mínimo existencial são temas ligados aos direitos sociais, em relação às suas garantias, eficácia e outros aspectos. Nesse contexto da vida e da dignidade da pessoa humana, e sua efetivação por meio da satisfação das necessidades dos indivíduos, o objetivo do presente trabalho é a discussão das teorias hermenêuticas relativas à reserva do possível e a sua utilização com relação com os direitos sociais. A relevância do presente estudo se demonstra pela sua novidade, merecendo aprimoramento, tendo em conta que os direitos sociais se demonstram indispensáveis para a construção da dignidade humana. Desta forma, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental buscou-se estudar a temática da reserva do possível como limite à eficácia dos direitos sociais, tendo-se concluído pela impossibilidade jurídica de que o instituto em comento possa juridicamente restringir a eficácia dos direitos sociais, tornando-os inexigíveis.

Palavras-chave: Direitos Sociais. Mínimo Existencial. Reserva do Possível.


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ISSN ELETRÔNICO: 2175-8719