A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA PERSPECTIVA CONCEITUAL SOBRE A DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL

Resumo

A Constituição de 1988 trouxe para o âmbito dos direitos sociais um rol de direitos e garantias expressos  em  seu  texto  que,  baseado  em  princípios  norteados  pelo constitucionalismo  contemporâneo,  inovaram  na  forma  de  posicionar  o  homem enquanto  sujeito  de  direitos  na  sociedade  a  qual  está  inserido.  A Educação, importante  direito  social,  tem  apresentado  um  processo  de  expansão,  uma  vez  que tem  alcançado  maior  quantidade  de  pessoas.  O  acesso  a  tal  direito  é  amplo,  como previsto  na Constituição Federal de 1988 como direito individual e também social. O Estado tem o dever de, além de efetivar esse direito, estabelecer meios de acesso a esse  direito  social,  com  fundamento  nos  princípios  da  igualdade  e  da  dignidade  da pessoa  humana.  Nesse contexto,  objetiva-se  estabelecer  o  conceito  da  categoria “democratização”  para  a  Educação  Superior  brasileira,  com  enfoque  na  expansão desse  nível  de  ensino.  Para isso,  utilizou-se  a  pesquisa  bibliográfica  como  principal fonte  de  pesquisa  com  fundamento  em  diversos  autores  que  estabeleceram parâmetros  genéricos  sobre  a  democracia.  Este  estudo  se  vincula  ao  projeto  matriz que tem por título “Democratização do Acesso à Educação Superior: um estudo sobre os 20 anos do processo de interiorização da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul  (UEMS)”.  Observou-se, portanto, uma associação de democratização  com expansão  de  direitos  básicos,  no  qual  se  insere  o  direito  social  em  estudo. O termo “democratização”, que tem  sido  discutido  no  âmbito  da  Educação  Superior  no  país, pode ser definido, nos estudos atuais como uma consumação de diversas garantias, as quais evidenciam uma ampliação do conhecimento e do acesso, uma humanização da gestão e a satisfação de necessidades básicas que com ela se relacionam. Conclui-se que democratização, pelo ponto de vista do processo democrático, é a expansão das prerrogativas da democracia e, ao ser relacionada à Educação Superior, é entendida como “universalização” no que concerne à “educação democrática” e a expansão de seus objetivos.