A LEI ELEITORAL E O DIREITO À IGUALDADE DE GENÊRO: ESTUDOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PODER

Resumo

Se o acatamento do princípio da dignidade da pessoa humana significa vitória contra a intolerância, o preconceito, a exclusão social, a ignorância e a opressão, certamente ocorre o que denominamos “disparidade”, entre os direitos do homem e da mulher. Esta, que sempre teve, historicamente, um papel secundário na vida política e social, ainda hoje sofre discriminações ao tentar o ingresso na política do país. Mesmo com as políticas de apoio, elas não são nem 10% dos nossos representantes. A ausência, ou pequena participação da mulher nas tomadas de decisões acarretaria exclusão democrática resultando em fatores econômicos e sociais relevantes. Há premente necessidade de que governos, parlamentos, partidos políticos, organizações sindicais, organizações não-governamentais, e mídias contribuam para o processo de materialização de ações afirmativas que promovam a consciência política, o respeito ao princípio da igualdade nos partidos políticos, a participação em eleições, a divisão e compartilhamento das responsabilidades políticas.

O trabalho se propõe a estudar a lei que estabelece normas para as eleições, conhecer as propostas de reforma política em trâmite no Congresso Nacional, levantar os índices de participação feminina nas últimas eleições brasileiras; identificar quais os motivos determinantes que levam aos pequenos índices de participação da mulher no poder; realizar estudo comparado com países estrangeiros em especial, da América Latina, estabelecendo diferenças e semelhanças com o sistema eleitoral brasileiro e por fim, avaliar quais foram as conquistas da mulher em conseqüência da implantação da política de cotas pelo Brasil desde 1997.