PROGRAMA MULHER SEGURA: PARA ALÉM DA SEGURANÇA PÚBLICA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS

Resumo

No Brasil, a violência contra a mulher figura-se como um dos principais problemas enfrentados pela sociedade. Independentemente da forma, seja física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, esse tipo de crime têm ocorrido com maior frequência, e os resultados não são apenas índices crescentes, mas também traumas e perdas inestimáveis para cada família que tem uma vítima dessas agressões. Nesse sentido, organizações da sociedade civil de interesse público, entidades privadas e o Estado têm atuado para reduzir e amenizar os efeitos desse tipo de crime contra mulheres. Desse modo, surgem programas, projetos e dispositivos legais que visam à proteção e a capacitação de mulheres vulneráveis a esse tipo violência. Em Mato Grosso do Sul, a Polícia Militar (PMMS), com vistas a esse problema, e mesmo sem previsão legal para o exercício da atividade específica, desenvolve desde 2018 o Programa Mulher Segura (PROMUSE), que monitora e protege mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Diante do exposto, a pesquisa buscou respostas a seguinte questão: Qual a contribuição do Programa Mulher Segura para a comunidade do município de Ponta Porã? Na tentativa de buscar respostas ao problema de pesquisa proposto, o seguinte objetivo passou a nortear o estudo: identificar a contribuição do Programa PROMUSE para a sociedade pontaporanense. Ressalta-se que esta pesquisa possui uma abordagem qualitativa de investigação, sendo exploratória quanto ao objetivo e quanto às técnicas, trata-se de uma pesquisa documental. Foram analisados os relatórios de atividades realizadas pela equipe do Programa Mulher Segura no município de Ponta Porã, nos anos de 2019 e 2020. Como resultado, verificou-se que, em 2020, foram expedidas 889 Medidas Protetivas de Urgência (MPU), o que representou um aumento de 25% em relação ao ano anterior, ou seja, o número de mulheres encorajadas a denunciar os agressores cresceu. Do mesmo modo, as fiscalizações realizadas pela PMMS em Ponta Porã, no ano de 2020, evoluíram 63% em relação ao ano anterior, chegando a mais de 490 monitoramentos em 2020. Nesse cenário, observa-se um impacto positivo também no número de prisões em flagrante por descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), as quais apresentaram redução de 37% de um ano para o outro. Salienta-se que, em 2020, em razão do isolamento social, as vítimas de violência doméstica passaram a conviver com os agressores por um período mais longo que antes da pandemia da COVID-19. Em virtude também desta doença, palestras e eventos que eram desenvolvidas no PROMUSE, não foram realizados no ano de 2020, mas, em 2019, foram organizadas 23 palestras e 10 eventos que tiveram o objetivo de conscientizar a sociedade a respeito do combate à violência contra as mulheres do município de Ponta Porã. Por fim, destaca-se que a PMMS desenvolveu diversas ações de combate à violência doméstica no município de Ponta Porã, contribuindo com a comunidade em diversos aspectos, mas principalmente no sentido de encorajar as mulheres a denunciar as violências sofridas.