Aspectos teóricos do Planejamento Econômico e sua importância para a promoção do desenvolvimento

Abstract

O presente trabalho se propõe a realizar uma abordagem teórica do planejamento econômico governamental, bem como sua característica de instrumento para ação política na promoção do desenvolvimento. Isto posto, busca-se demonstrar os fatores políticos e sociais que levaram, no Brasil, ao surgimento dessa importante ferramenta de gestão e participação popular para a consecução de programas e planos de governo com o objetivo de atender demandas sociais. Apresenta-se também os meios pelo qual se instrumentaliza o planejamento público no sistema jurídico-legal moderno brasileiro, bem como a atenção dada ao planejamento pela Constituição Federal, demonstrando a importância do debate em torno do tema.