TRANSEXUALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIDADE: QUESTÕES JURÍDICAS CONTROVERTIDAS

Authors

  • MACEDO, Gabriel Oliveira
  • BATISTA, Cláudia Karina Ladeia

Keywords:

Direito Fundamental à identidade, Dignidade humana, Lacunas no ordenamento Jurídico.

Abstract

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Published

2022-02-14

Issue

n. 13 (2021): ANAIS DO 19º ENIC

Section

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS

How to Cite

TRANSEXUALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIDADE: QUESTÕES JURÍDICAS CONTROVERTIDAS. (2022). ANAIS DO ENIC. https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/7921