DROGAS E A SOBRECARGA DO DIREITO PENAL: Existem novos modelos de prevenção e tratamento da dependência química?

Abstract

O objetivo deste trabalho, visa contribuir com pesquisa bibliográfica sobre a temática da internação  compulsória  ao  dependente  químico  e  a  sobrecarga  ao  direito  penal  como conseqüência  da  inércia  dos  demais  setores  sociais.  Atenta-se  que  atualmente  a sociedade se encontra em uma situação onde se está sendo questionado se as medidas punitivas  existentes  estão  surtindo  algum  efeito  à  criminalidade.  O  problema  se maximiza quando crimes causam uma problemática progressiva ao infrator lhe trazendo problemas de saúde mental e física que acabam trazendo à tona problemas de estrutura no sistema carcerário, de saúde publica e social.Esses novos desafios, clamam por um dialogo internacional às sociedades, envolvendo os  mais  diversos  setores,  buscando  a  solução  mais  benéfica  a  todos  em  uma  solução duradoura, sem soluções imediatistas ou simbólicas mascarando o problema.