LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM TERRAS INDÍGENAS

Authors

  • Jhelice Franco da Silva UEMS
  • Manuel Munhoz Caleiro UEMS

Keywords:

Comunidades, Guyra Roka, Consulta Prévia.

Abstract

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Author Biographies

  • Jhelice Franco da Silva, UEMS

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  • Manuel Munhoz Caleiro, UEMS

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References

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Published

2026-01-22

Issue

No. 17 (2025): Anais do 23º ENIC

Section

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS

How to Cite

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM TERRAS INDÍGENAS . (2026). ANAIS DO ENIC, 2025(17). https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/10957