“RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE DA INDENIZAÇÃO OCASIONADA PELO DANO MORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO”. (2026) ANAIS DO ENIC, 2025(17). Disponível em: https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/10970 (Acesso em: 10 julho 2026).