OS MIGRANTES INTERNACIONAIS E O DIREITO À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS

o caso dos venezuelanos

Resumo

A escolha do tema justifica-se pelo contato da presente acadêmica com crianças venezuelanas no ano de 2023, durante o estágio obrigatório do curso de Pedagogia da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), momento em que atuou no suporte às atividades de Língua Portuguesa no 3o ano do ensino fundamental. Para além disso, pesquisas como de Viegas e Perboni (2024), indicam que países como Venezuela, Paraguai e Haiti, representam aproximadamente 90% do total de registros de imigrantes no município de Dourados, Mato Grosso do Sul (MS), distribuídos em ordem decrescente da seguinte forma: Venezuela, com 5.572 (73%); Paraguai, com 689 (9%); e Haiti, com 665 (8,5%). Tais observações evidenciam a necessidade de reflexões mais amplas no que tange à garantia do direito à educação para a população em tela. Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. De acordo com Viegas e Perboni (2024, p. 02): “O Brasil tem experimentado, nas últimas décadas, uma mudança significativa no perfil migratório internacional. [...]. Nesse contexto, destaca-se a intensificação dos fluxos provenientes de países vizinhos”. Diante disso, é possível observar que o Brasil se mostra propício ao acolhimento por ser signatário de diversos tratados referentes aos direitos humanos, sendo essa uma realidade que tem se intensificado em diversas regiões do território nacional. Sob essa perspectiva, torna-se fundamental observar quais medidas têm sido adotadas para atender essa população, uma vez que a CF de 1988 assegura o direito ao acesso à educação pública e gratuita para todos, independentemente de sua origem ou condição. Assim, tem-se como objetivo geral: analisar a questão dos migrantes venezuelanos e o direito à educação na Rede Municipal de Ensino (Reme) de Dourados-MS. Este objetivo desdobra-se nos seguintes objetivos específicos: contextualizar o cenário jurídico de acolhimento de migrantes internacionais no Brasil; delinear a estrutura de oferta educacional no que se refere ao acesso de migrantes internacionais, especialmente venezuelanos, à Reme de Dourados; e analisar em que medida o direito à educação vem sendo garantido aos venezuelanos no âmbito municipal. Dessa forma, esta pesquisa adota a metodologia teórico-documental, com base na análise de legislações, políticas públicas, documentos institucionais e literatura científica, buscando compreender os mecanismos legais e institucionais voltados à garantia do direito à educação para os migrantes venezuelanos no município de Dourados-MS.