POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO INCLUSIVA

análise documental e crítica da meta 4 do PEE/MS (2015-2022)

Resumo

Este artigo apresenta um recorte da dissertação de mestrado intitulada “Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (2014/2024): análise da meta 4 – no que diz respeito ao acesso e permanência”, defendida em outubro de 2020 no Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Católica Dom Bosco. Objetiva analisar o cumprimento da Meta 4 do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE/MS 2014-2024), que trata da universalização do acesso e da permanência dos estudantes público-alvo da educação especial na escola comum. Para tanto, adotou-se uma metodologia qualitativa, fundamentada na análise documental e bibliográfica. Foram examinados o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), o próprio PEE/MS (2014-2024), a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 1996) e os relatórios de monitoramento e avaliação do PEE/MS referentes aos ciclos de 2015-2016, 2017-2020 e 2021-2022. Como referenciais teóricos, destacam-se as contribuições de Saviani, Cury, Bobbio e Mazzotta. A análise evidenciou que, embora tenha ocorrido aumento quantitativo de matrículas de estudantes da educação especial em classes comuns, as ações governamentais implementadas foram insuficientes para superar a exclusão estrutural, persistindo barreiras arquitetônicas, pedagógicas e atitudinais. Identificou-se a fragilidade do acompanhamento pedagógico individualizado, a limitada formação continuada de professores, a ausência de articulação entre os centros especializados e as escolas comuns, e os impactos agravados pela pandemia de COVID-19. Conclui-se que, para a efetivação do direito à educação inclusiva, são necessárias políticas públicas estruturantes, investimentos contínuos e
uma transformação cultural no ambiente escolar.