Direito internacional e brasileiro sobre imigração: compreensões para uma pesquisa na Região Metropolitana do Cariri no Estado do Ceará

Resumo

O fenômeno da imigração deve ser pensado partindo de perspectivas históricas e sociais contemporâneas no campo internacional e brasileiro, incluindo o Estado do Ceará. O presente estudo tem como objetivo: compreender os aspectos históricos e sociais do direito internacional e brasileiro sobre imigração, com vistas a uma análise das políticas públicas no Estado de Ceará e suas ressonâncias na Região Metropolitana do Cariri. No âmbito metodológico o estudo é classificado a partir da abordagem qualitativa, em nível exploratório; e, de tipo bibliográfico. O artigo apresenta como seções de debate: Direito internacional e brasileiro sobre imigração: aspectos sócio-históricos; e, Políticas Públicas de Imigração no Estado do Ceará. Por fim, apresenta-se as considerações finais, onde é tecida uma reflexão sobre a Região Metropolitana do Cariri cearense. Com o estudo pode-se considerar que: o Brasil enquanto país signatário da ONU, orientou suas legislações sobre imigração alinhadas a sociedade internacional. Assim, a Lei nº 9.474/97 e a Lei nº 13.445/17, estão em consonância com os tratados internacionais sobre asilo, refúgio e imigração. No caso cearense, podemos observar que as legislações nacionais orientam as leis estaduais, que por sua vez, tornaram-se políticas públicas para os imigrantes que chegam ao Ceará.