Proposta de valoração compensatória e indenizatória para condomínios fechados em margens de lagoas. Aplicação simulada no município de Osório, RS

Resumo

A expansão de condomínios fechados em áreas de alta sensibilidade ecológica, como as margens lagunares de Osório/RS, representa um desafio para o planejamento urbano, gerando segregação socioespacial e degradação ambiental. As contrapartidas atuais, baseadas em compensações únicas e no valor da terra nua, são insuficientes por não contemplarem a complexidade ecossistêmica e a permanência do impacto. Este artigo propõe um método de valoração compensatória e indenizatória multidimensional para estes empreendimentos. A metodologia quali-quantitativa, fundamentada na teoria crítica e no arcabouço do Valor Econômico Total (VERA) , estrutura-se em três eixos de contrapartida: financeiro, compensação territorial e garantia de acesso público. A aplicação do modelo em um estudo de caso hipotético resultou em um valor de compensação anual que, diluído por lote, representa uma taxa mensal módica (R$ 28,89) e economicamente viável. Conclui-se que o modelo é uma alternativa justa, permanente e replicável, que induz a uma análise mais profunda dos impactos socioambientais dos projetos, para além do interesse financeiro.