PLANEJAMENTO URBANO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: REFLEXÃO SOBRE A EXPANSÃO IMOBILIÁRIA EM OSÓRIO(RS) A PARTIR DO PLANO DIRETOR E DO CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Resumo

Nas últimas décadas, o debate sobre o ordenamento territorial e a sustentabilidade urbana tem se intensificado, impulsionado pelas consequências da expansão desordenada que caracteriza o crescimento de diversas cidades brasileiras. Esse processo, geralmente guiado pela valorização fundiária e pela lógica do mercado imobiliário, nem sempre se articula de forma coerente com os instrumentos legais de planejamento urbano e com as diretrizes de conservação ambiental. Nesse contexto, o município de Osório-RS, situado no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, constitui um caso representativo das transformações espaciais resultantes de alterações normativas que tensionam desenvolvimento urbano e proteção ambiental. Este estudo tem por objetivo analisar comparativamente as modificações no Plano Diretor de Osório-RS, entre 2011 e 2023, e as disposições do novo Código Estadual do Meio Ambiente, com ênfase nas repercussões dessas mudanças sobre a organização do espaço urbano e os desafios impostos à sustentabilidade territorial. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada na análise documental de legislações urbanísticas e ambientais, complementada pelo uso de imagens de satélite para identificar transformações no uso e ocupação do solo. Os resultados indicam que as alterações legislativas promoveram a ampliação do perímetro urbano e a redefinição de zonas de uso, favorecendo o surgimento de loteamentos e condomínios em áreas anteriormente classificadas como rurais ou ambientalmente sensíveis. Conclui-se que o modelo de urbanização vigente, ainda que respaldado legalmente, carece de maior integração entre os instrumentos de planejamento e as normativas de proteção ambiental, comprometendo a efetividade das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.