Capacidades estatais municipais como determinantes das compras do Programa de Aquisição de Alimentos na região Norte do Brasil para o desenvolvimento regional

Resumo

O artigo analisa a relação entre as capacidades estatais municipais e a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), na região Norte do Brasil em 2021, com dados da CONAB. Utilizando a técnica de regressão quantílica, o estudo identifica quais variáveis explicativas ligadas às capacidades técnico-administrativa, político-relacional e ao contexto local influenciam a alocação de recursos do programa. Os resultados apontam que municípios com maior capacidade técnico-administrativa, como maior número de recursos humanos e programas de geração de trabalho e renda, têm melhor desempenho na execução do PAA, especialmente nos quantis inferiores. A dimensão político-relacional, representada por ações de inclusão produtiva, também se mostrou significativa. Entre as variáveis de contexto local, o PIB per capita e o número de DAPs ativas (Declaração de Aptidão ao Pronaf) apresentaram relevância estatística nos quantis mais baixos. Assim conclui-se, que o fortalecimento das capacidades técnico-administrativas e político-relacionais nos municípios é fundamental para a melhor execução do PAA, especialmente em contextos com menor desempenho inicial, e pode contribuir para o desenvolvimento regional.