Federalismo e poder local: consequências e possibilidades

Resumo

O presente artigo intenta investigar dificuldades acometidas no âmbito dos governos locais municipais partindo da análise do federalismo desde sua semelhança e diferença para a forma de Estado unitário, a confederação e como fica o novo papel constitucional neste contexto, transitando pelo conceito, meio de formação da federação e cotejando a relação do fenômeno de sua criação por desagregação com a postura centralizadora do dado modelo federal, isto é, o excesso de competências executivas e legislativas no ente da União em detrimento das demais subunidades, como é o caso corrente no Brasil. Centralizado que seja, esse modo de postura federativa acarreta consequências, especialmente no que tange a autonomia do ente federativo de menor estatura, que são os municípios, singularmente elevados a ente autônomo na federação brasileira. Do clientelismo à necessidade de accountability, toma-se nota como a figura dos conselhos municipais emerge-se como fonte de soluções, mas que também carregam consigo os desafios que lhe são próprios.