A GESTÃO DAS ESCOLAS INDÍGENAS NOS NORMATIVOS NACIONAIS (ANAIS DO SEMINÁRIO FORMAÇÃO DOCENTE: INTERSECÇÃO ENTRE UNIVERSIDADE E ESCOLA, 2023)
RESUMO: Tem-se por pressuposto que a gestão das escolas indígenas deve atender as características da Educação Escolar Indígena, ou seja, ser comunitária, democrática, diferenciada e atender as especificidades das comunidades. Este trabalho tem por objetivo geral analisar a configuração da gestão das escolas indígenas. Para tanto, recorre à pesquisa bibliográfica e à pesquisa documental, tendo como corpus de análise: 1) Resolução nº 5, de 22 de junho de 2012 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica Referencial Curricular Nacional das Escolas Indígenas e o documento final da Conferência Nacional da Educação Escolar Indígena (CONEI). Observa-se que apesar dos avanços de viés normativo em favor do direito ao reconhecimento da gestão e educação escolar indígena, ainda as comunidades são subjugadas pelos órgãos nacionais que, na prática os órgãos nacionais tiram da gestão e educação a autonomia que a Constituição Federal de 1988, e entre outros normativos lhe garantem seu protagonismo.