PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA AS EMPRESAS (ANAIS DO SEMEX, 2020)
A inovação tem um papel imprescindível no ambiente empreendedor, visto que fornece soluções para diversos problemas e cria novas necessidades, alimentando consumidores, além de mover o mercado e a economia de maneira ímpar. Essa inovação, por sua vez, é assegurada por um conjunto de instrumentos jurídicos que se denomina Propriedade Intelectual, que vem resguardar todo desenvolvimento humano, seja ele tecnológico, criativo, literário ou artístico. Sendo assim, vê-se que o desenvolvimento do país está de certa maneira ligado a essa proteção. Apesar de sua grande importância, apenas uma pequena parcela da sociedade detém conhecimento sobre essa área do Direito e desse modo uma série de invenções passam despercebidas, desprotegidas e suscetíveis a concorrência desleal. Desse modo o Projeto de extensão teve como objetivo investigar sobre a Propriedade Intelectual no Brasil, assim como identificar sua importância para as empresas, além de divulgar a micro e pequenas empresas a importância da proteção a direitos autorais e a propriedade industrial; bem como prestar informação e orientação legal quanto a direitos passíveis de proteção e registros nos Órgãos competentes. Para que o propósito fosse atingido, foi feita a confecção de folheto informativo para ser distribuído à comunidade, além da realização de palestras aos interessados ao assunto, e ainda foi feita criação de páginas virtuais com intuito de deixar disponível de forma acessível informações sobre a relevância da Propriedade Intelectual, bem como suas principais modalidades de proteção, destarte facilitando o acesso ao público alvo não só de maneira local. Concluiu-se que o amparo assegurado juridicamente às invenções tem extrema relevância e são fundamentais para o desenvolvimento do país, contudo ainda há uma vasta quantidade de pessoas, principalmente microempreendedores que não detém conhecimento sobre o assunto. A propriedade intelectual é imprescindível ao futuro econômico do país e não pode ser preterida a segundo plano. Portanto faz-se necessário a divulgação do suporte jurídico brasileiro referente ás criações do intelecto humano, já que a defesa da propriedade intelectual é uma iniciativa do setor produtivo, de pesquisadores, muito menos do que do governo, cabendo a este último investigar minuciosamente e colocar em debate as propostas tanto nacionais, quanto internacionais existentes.