CIDADANIA: UMA EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CONSONÂNCIA COM A LEI MARIA DA PENHA (ANAIS DO SEMEX, 2019)
A presente proposta de Projeto de Extensão Universitária toma por foco principal a violência doméstica contra a mulher, sob uma perspectiva direcionada aos estudos sobre a Lei Maria da Penha – Lei n° 11.340 de 2006, a fim de que possa ser seu objeto de atuação a verificação do fenômeno da violência inserida no ambiente doméstico brasileiro. A despeito dessa pródiga normatização de proteção, tanto na igualdade de gênero quanto na igualdade racial, ou de classe repisa-se caracterizada sob a forma de declarações de direitos e deveres, documentos importantes que visam a proteção integral das minorias, ainda se vê um grande contingente de violações à garantia dos direitos humanos, a proteção da dignidade humana e a efetivação da igualdade tem atingido as mazelas sociais. Logo, é notório que todos esses aparatos de estrutura legal, normas e resoluções, por si só, infelizmente não são capazes de barrar a violência doméstica A ação será realizada na Escola Estadual José Garcia Leal, localizada no município de Paranaíba/MS, e, para que sejam atingidos os objetivos de prevenção de atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a presente proposta será destinada a um público-alvo formado diretamente por alunos do ensino médio, intervalo onde, na maioria dos casos, os relacionamentos interpessoais mais se afloram, pretendendo-se, ainda, de forma indireta, atingir os seus familiares, via da propagação das informações prestadas, com o objetivo claro de que possam ser desconstruídos conceitos retrógrados acerca do tema, reciclando ideias no afã de se formar cidadãos mais conscientes, certos de seus direitos e deveres. A proposta pretende se desenvolver por meio de encontro mensais, materiais didáticos de apoio, vídeos, depoimentos, oficinas de rodas de conversa e questionários. A partir deste comparativo, viabilizará um exame da realidade do Estado, para aferir um possível cenário de progressão na tutela dos direitos e ao combate da violência doméstica, bem como apontar as violações evidenciadas e, se possível, trilhar vias de solução – especialmente por meio de ações afirmativas por meio do texto constitucional.