Previdência Social: uma questão de justiça (ANAIS DO SEMEX, 2011)
Com este projeto, que faz parte do Programa de Direito Previdenciário: Construindo cidadania, levam-se conhecimentos sobre direitos previdenciários à população douradense, pois foi diagnosticado que, por falta de informação, o cidadão deixa de pleitear seus direitos. O conhecimento dos requisitos necessários para a obtenção dos benefícios auxiliará os segurados a obter seus direitos sem a necessidade da propositura de ação judicial. Esse projeto tem a perspectiva de amenizar as desigualdades com relação à Previdência Social, pois com base nas pesquisas realizadas junto à população, verificou-se a necessidade de despertar a consciência de conhecer como são realizados os procedimentos tomados em relação a previdência. Destarte, levam-se conhecimentos sobre direitos previdenciários e orientações para obtenção dos benefícios. Até o momento, foram realizadas reuniões de planejamento para definir como proceder nas ações previstas, bem como na já realizada no dia 26/04/2008, na Escola Estadual Reis Veloso, denominada I UEMS NA COMUNIDADE, ocasião em que docentes e acadêmicos envolvidos prestaram orientações à população douradense. Participou-se ainda, do curso de Direito Previdenciário realizado nos dias 19/06/2008 e 26/06/2008, pela OAB-MS, INSS, UEMS e a ESA. O projeto visa alcançar a população douradense, aproximadamente 20.000 pessoas. São realizadas palestras, nas quais se orienta como proceder e quais os documentos necessários para obtenção de benefícios previdenciários, seguidas de atendimento in loco por profissionais do INSS, docentes e discentes do Curso de Direito da UEMS das unidades de Dourados e Naviraí, que integram o programa. Além das orientações, são fornecidos panfletos e cartilhas aos participantes visando colaborar na obtenção do beneficio previdenciário pessoalmente, pela via administrativa, sem necessidade da intervenção judicial. Através das ações UEMS na Comunidade, palestras de capacitação realizadas por profissionais do INSS e acadêmicos direcionadas à comunidade, tanto a população como os acadêmicos recebem orientações de procedimento para obtenção de benefícios e auxílios que a Previdência Social oferece. As ações desenvolvidas e as que se pretendem desenvolver até final do projeto ocorrerão em forma de mutirões de serviços sociais integrados entre a universidade e a comunidade, com apoio dos parceiros, tendo como intuito a orientação e o desenvolvimento da cidadania.