(untitled) (ANAIS DO SEMEX, 2017)
A transmissão penal social consiste em penalizar as famílias dos encarcerados, que não integram a sentença penal e seus efeitos, pois são exteriores ao caso concreto, mas que, inconstitucionalmente recebem a uma “pena” através das práticas por executadas pela sociedade por meio da exclusão, do isolamento e da discriminação. Este trabalho teve como objetivo apresentar os resultados obtidos durante o período de desenvolvimento da bolsa PIBEX, que possibilitou contribuir com mudanças no contexto social dos participantes, de forma interdisciplinar(es) e curricular(es) na vida acadêmica. Através do material pesquisado, estudado e aplicado constituiu-se uma base para que houvesse o conhecimento profundo do tema e a melhor aproximação com os familiares. Durante o seu desenvolvimento laços foram se conectando e as problemáticas começaram a aparecer, bem como as soluções foram apresentadas. No período das visitas realizadas ao Estabelecimento Penal de Paranaíba-MS (EPpar), visualizou-se a difícil e constrangedora rotina daqueles que são o círculo fraternal do interno. Com a confecção de folders e a apresentação de palestras pôde-se informá-los sobre seus direitos e garantias fundamentais e mostrar a eles a quem podem procurar, como por exemplo: a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e programas assistenciais vinculados. A viabilidade destas atividades foi comprovada, as ações sociais foram realizadas e tornaram menos pesaroso o futuro de determinadas pessoas. O objetivo do projeto era difundir o tema tão pouco estudado. Observar o que restava fora das grades a partir do momento em que o interno entrava no cárcere era uma preocupação constante. Os muros da penitenciária afastam da sociedade apenas o condenado pela conduta típica, no entanto, aqueles que ficaram levam consigo as mazelas sociais, tendo interrompido os laços familiares restando-lhes os olhares preconceituosos e as dificuldades de fazer parte de um círculo fraternal pré e pós condenado socialmente. Com a produção científica concentrada em resumos e artigos, proporcionou-se a discussão do tema na Universidade e, não obstante, a nível nacional, com publicações aceitas e participações realizadas, alcançando, portanto, os objetivos da extensão.