ANÁLISE DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - de Souza, Sandra; Militão, Andréia (ANAIS DO SEMINÁRIO FORMAÇÃO DOCENTE: INTERSECÇÃO ENTRE UNIVERSIDADE E ESCOLA, 2023)
O presente trabalho integra pesquisa de doutorado em Educação desenvolvido no âmbito da Linha de Pesquisa “Educação, Formação de Professores e Práticas Educativas” na Universidade Federal da Grande Dourados. Problematiza se o aumento expressivo do acesso às Pessoas com Deficiência (PcD) nas escolas regulares da educação básica no estado do Mato Grosso do Sul (MS), resultou no aumento de profissionais efetivos e, consequentemente, na valorização e na garantia de condições de trabalho. Ancora-se em abordagem qualitativa e recorre a pesquisa documental, com corpus de análise: Constituição Federal (BRASIL, 1988); Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008); Resolução CNE n. 4/2009; Plano Nacional de Educação, Lei n. 13.005/2014 (BRASIL, 2014); Documento Referência da CONAPE (FNPE, 2022) e 110 editais de concursos e de processos seletivos dos 79 municípios do MS, produzidos no período de 2008 a março/2023. Constatamos que os profissionais da EE que atuam nas escolas regulares no estado do MS, em sua maioria, têm vínculo empregatício temporário. Os dados extraídos dos editais sinalizam o não cumprimento da estratégia 18.1 da Meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por meio da Lei n. 13.005/2014, que prevê um mínimo de 90% do quadro funcional sejam de docentes efetivos, evidenciando a precarização contratual de trabalho, sem a garantia estabelecida por lei de 1/3 da jornada de trabalho para os estudos e planejamento, resultando em situação de desvalorização profissional e condições de trabalho precarizado.