O ESTADO FEDERATIVO E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: entre princípios e desigualdades - Heck Vidal, Jussara (ANAIS DO SEMINÁRIO FORMAÇÃO DOCENTE: INTERSECÇÃO ENTRE UNIVERSIDADE E ESCOLA, 2025)
O financiamento da educação básica pública no Brasil é profundamente moldado pelos princípios do federalismo. Este trabalho apresenta como os princípios do federalismo brasileiro influenciam o financiamento da educação básica pública no país. O objetivo da pesquisa foi analisar a articulação entre Estado, federalismo e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no contexto das políticas educacionais. A fundamentação teórica demonstrou que o Estado tem papel central na promoção da justiça social e que o federalismo requer equilíbrio entre autonomia e cooperação entre os entes. Os resultados indicam que, embora o Fundeb seja essencial para garantir maior equidade na distribuição de recursos, persistem desafios relacionados às desigualdades regionais e à fragilidade do regime de colaboração. Conclui-se que a efetivação de um sistema nacional de educação mais justo depende do fortalecimento das relações intergovernamentais e de um compromisso político com a equidade educacional.