A EDUCAÇÃO DA INFÂNCIA E A FORMAÇÃO INTEGRAL: contribuições ao debate - Rozzi, Iuli Carla; Manfré, Ademir Henrique (ANAIS DO SEMINÁRIO FORMAÇÃO DOCENTE: INTERSECÇÃO ENTRE UNIVERSIDADE E ESCOLA, 2025)
Este trabalho submetido ao VII Seminário formação docente: intersecção entre universidade e escola apresenta um recorte de um estudo bibliográfico realizado em nível de mestrado em educação que tem como objetivo geral investigar e analisar as obras literárias do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD/2022) destinadas à Educação Infantil refletindo sobre a contribuição à formação humana e cultural de crianças pequenas. Desse modo, o estudo aqui tratado contextualiza a Educação Infantil no Brasil em seus aspectos históricos e legais com base em documentos como a CF de 1988, a LDBEN (1996), o ECA (1990), o PNE (2014) e as DCNEI (2009). A metodologia do estudo é de abordagem qualitativa com método de análise bibliográfica e documental destacando quatro eixos principais: o reconhecimento da criança como sujeito de direitos; a concepção da Educação Infantil como etapa essencial da formação humana; a integração entre cuidado e educação; e o currículo como prática social. Constatou-se avanços significativos na legislação e nas políticas públicas voltadas à infância, como a obrigatoriedade da matrícula a partir dos 4 anos de idade e a educação integral. No entanto, ainda há desafios na efetiva implementação desses direitos, especialmente em relação ao acesso universal e à qualidade da Educação Infantil. Conclui-se que, apesar das melhorias propostas pelas legislações brasileiras, é importante que os educadores participem ativamente dos processos formativos na educação da infância, e que as políticas públicas sejam implementadas e efetivadas para garantir que todas as crianças tenham direitos garantidos e possam se desenvolver plenamente.