DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL: : a política de avaliação para garantia de qualidade - de Souza, Mary Ane; Cristina Martins Real, Giselle (ANAIS DO SEMINÁRIO FORMAÇÃO DOCENTE: INTERSECÇÃO ENTRE UNIVERSIDADE E ESCOLA, 2023)
O artigo tem o objetivo de levantar reflexões sobre a trajetória histórica da avaliação da Educação Infantil e suas implicações na garantia do direito a uma educação básica de qualidade. Tem como ponto de partida as seguintes perguntas: qual é o panorama atual do acesso às vagas na EI no Brasil? Como ocorreu historicamente a inserção da avaliação da EI no Saeb? E de que forma essa política pode contribuir para uma educação de qualidade? Para a elucidação do problema de pesquisa a metodologia envolveu uma abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica e análise documental a partir de corpus normativos sobre a avaliação da Educação Infantil no Brasil. A pesquisa evidenciou que o Brasil tem avançado no reconhecimento e garantia dos direitos das crianças pequenas, mas ainda há desafios a serem superados, inclusive sobre a oferta universal e de qualidade da EI. Percebeu-se que o processo histórico da avaliação da EI tem sido objeto de disputas e avanços normativos. Portanto, essa etapa da educação também é inserida em um contexto em que se operam as características de um Estado-avaliador. Foi possível identificar na literatura da área três concepções de qualidade que estão intrinsecamente relacionadas à avaliação dessa etapa educacional. A primeira concepção enfatiza aspectos estruturais, como a oferta de vagas, recursos e processos institucionais.A segunda concepção destaca o desenvolvimento e aprendizado das crianças como indicadores de qualidade e a terceira concepção que abrange uma visão mais ampla e integrada e considera o contexto educacional e social.