GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL: um estudo sobre a eleição de diretores nas EMEIs - de Rezende, Renato Miranda; de Rezende Alves, Andressa Gomes (ANAIS DO SEMINÁRIO FORMAÇÃO DOCENTE: INTERSECÇÃO ENTRE UNIVERSIDADE E ESCOLA, 2025)
A gestão democrática nas escolas públicas é um princípio constitucional que visa assegurar a participação da comunidade na gestão educacional. Este estudo investiga o processo de implementação desse modelo na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MS, com ênfase na eleição direta de diretores, especialmente nas unidades de educação infantil. Trabalhou-se com pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa evidencia que a concretização desse princípio foi marcada por avanços legais e institucionais, mas também por resistências estruturais e ideológicas. A análise histórica e política do contexto local, fundamentada no materialismo histórico-dialético, demonstra que a eleição de diretores vai além de uma simples medida administrativa, representando uma expressão concreta das disputas entre projetos educacionais distintos. Os resultados indicam que, embora a legislação municipal — como as Leis nº 6.023/2018 e 7.134/2023 — tenha avançado para garantir a participação democrática, a consolidação desse modelo ainda enfrenta desafios relacionados à cultura gerencialista e à centralização do poder nas escolas. Conclui-se que a implantação da gestão democrática nas EMEIs de Campo Grande constitui um marco histórico e um avanço significativo, porém limitado à participação da comunidade e o fortalecimento da cultura democrática nessas instituições de ensino.