A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO BRASILEIRO E O BLOCO INICIAL DE ALFABETIZAÇÃO - Nunes, Emiliana Cristina Rodrigues (ANAIS DO SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO E COLÓQUIO DE PESQUISA, 2015)
Com a Lei nº 11.274/2006 que dispõe sobre a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, mais uma vez o ensino brasileiro teve que se reorganizar em atendimento às ações políticas do Estado. Com isso ações políticas foram desencadeadas em todo o território brasileiro para melhor atender ao cumprimento da lei no que tangia à ampliação e à inserção da criança de seis anos no EF. Ações que ganharam especificidades em suas implementações ao passo que cada contexto se configura como único. Este trabalho consiste em reflexões acerca dessa reorganização do Ensino Fundamental brasileiro, tendo como objetivo buscar os conceitos de políticas públicas e Estado elaborado por Hofling (2001) e analisar as ações políticas implementadas no município de Dourados/ MS, no que se refere ao Bloco Inicial de Alfabetização (BIA) a partir da lógica do ciclo de políticas cunhado por Palumbo (1989). A fundamentação deste texto acontece apoiada nas técnicas de pesquisa bibliográfica e na modalidade da pesquisa empírica com suporte na técnica de entrevista. Compreende-se que o cumprimento da lei não deve acontecer apenas no sentido figurativo, mas é preciso assegurar que a criança de seis anos ao iniciar sua fase escolar no BIA tenha um ensino que considere sua singularidade infantil e a conceba como sujeito da aprendizagem. Salienta-se que é preciso compreender também que o processo de implementação de uma ação política e o contexto aonde esse processo se dá contribui diretamente para seu sucesso ou fracasso. Palavras-chave: Ampliação do Ensino Fundamental. Bloco Inicial de Alfabetização. Políticas Públicas. Ciclo de Políticas e Estado.