SAÚDE: UNIVERSIDADE PELO DIREITO A SER EFETIVADO - Souza, Regiane Garcia de; Prado, Alessandro Martins (ANAIS DO SEMEX, 2015)
O presente trabalho é   resultado do projeto de extensão Remédio constitucional: universidade pelo direito que deve ser efetivado. O projeto se apresentou relevante em razão da importância do direito à saúde, e consequentemente a necessidade de se ter conhecimento dos instrumentos jurídicos capazes de tutelar e efetivar o direito à saúde. Foi realizado na cidade de Paranaíba, visando alcançar o objetivo de auxiliar os cidadãos quanto a seus direitos fundamentais, com égide no direito à saúde. Tal direito encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, especificamente no art. 196, assim como em demais artigos que tratam não somente do direito a saúde, mas de direitos correlatos como o direito à vida (art.5º) e o princípio da dignidade humana (art.3º, III). Visou-se com a extensão à interconexão da universidade com a sociedade, em que o tema exposto abrangeu aspectos gerais do direito a saúde, bem como os meios processuais jurídicos para se ter acesso, dentro os quais, o mandado de segurança como remédio constitucional, além de ressaltar o papel do Núcleo de práticas jurídicas da universidade. O projeto foi realizado especificamente com alunos de Escolas Estaduais, e transeuntes abordados na Praça da cidade, bem como realizado nos postos de saúde com as pessoas em filas de atendimento; nas escolas houve agendamento prévio das palestras, já nos postos de saúde e praça ocorreram em dias da semana ocasionalmente, em ambos as informações foram transmitidas com auxílio de pôster e folhetos, tendo êxito de alcançar público variado. Em suma, o projeto alcançou os objetivos, ressaltando na prática a importância não apenas da fundamentação dos direitos, mas de sua efetivação prática.