A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO TRIBUTÁRIA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - Silva, Júlia Padilha da; Dutra, Cleverson Daniel (ANAIS DO SEMEX, 2020)
A tributação é parte fundamental no arranjo das empresas, e realizar um controle administrativo mais eficiente e estratégico sobre o pagamento dos tributos vai além de mera obrigação. Consequentemente, tem-se a redução dos impostos, escolha de um regime tributário eficiente, o aproveitamento dos incentivos fiscais, análises de longo prazo mais precisas, e o empresário amplia sua capacidade de interpretação econômica. A proposta intitulada “A importância do Planejamento e da Gestão Tributária para Micro e Pequenas Empresas” foca na disponibilização de assessoria jurídica, visando atender os micro e pequenos empresários da cidade de Dourados na realização de planejamento tributário correspondente e efetivo à sua realidade, por meio da apresentação de conteúdo explicativo sobre a legislação tributária, responsabilidades fiscais, mecanismos de gestão, diferentes regimes de tributação, tipos de elisão e vantagens do planejamento tributário, devendo responder às deficiências da comunidade empresarial. Tais deficiências foram medidas através de um questionário respondido por empresários locais, em que foi medido a dificuldade dos mesmos quanto ao planejamento tributário. Ademais, o projeto pretende ainda, abranger os membros diretores da Empresa Júnior Jurídica da UEMS, denominada Thêmis Júnior, aos quais serão transmitidos toda informação e conhecimento obtido ao longo da execução do projeto. Como objetivo destaca-se a elaboração de conteúdo conscientizador e fornecer ferramentas consistentes em planejamento e gestão tributária, assim como a realização de treinamentos e capacitações aos membros da Thêmis Júnior, durante o evento interno promovido pela mesma, que se dará no dia 10 de agosto de 2019, compartilhando o conhecimento adquirido acerca do planejamento tributário e o perfil dos potenciais clientes em Dourados. Tal processo será feito por meio do compartilhamento do material elaborado na proposta e pela divisão dos membros em grupos, os quais deverão produzir conteúdos específicos de consultoria financeira, que ajude a empresa dentro da gestão tributária. A elaboração do conteúdo deverá englobar questões sobre a legislação tributária vigente, a diferença entre elisão e evasão fiscal, a diferença entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, os possíveis melhoramentos na forma de conduzir a empresa e incentivos fiscais, maneiras de recolher informações para os cálculos fiscais (faturamento, despesas, serviços, quadro societário, entre outros) e análise/simulação de dados. A importância de tal se dá, pela ampliação de serviços e atendimento ao próprio núcleo de clientes, micro e pequenos empreendedores da referida Empresa Júnior.