O ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR COM ENFOQUE EM ASPECTOS DA LEI MARIA DA PENHA: SUBMISSÃO DO GÊNERO FEMININO - Santos, Jovanna Parreira; Vieira, Marcos Antônio (ANAIS DO SEMEX, 2020)
A violência doméstica e familiar assombra a vida de várias uma vez que a sociedade possui resquícios do círculo machista e patriarcal, onde a mulher é vista ainda como propriedade de seu companheiro e responsável por manter o seu lar, independente de quais sejam seus direitos violados. É importante ressaltar a compreensão da Lei Maria da Penha pelas pessoas menos esclarecidas ou que desconheçam a forma de aplicabilidade, ressaltando o gênero que ao qual a lei possui enfoque e os mecanismos dispostos às vítimas de violência doméstica e familiar. Também é de suma importância retratar sobre a história dessa lei que demorou tantos anos para ser criada. Tudo aconteceu em 1983 quando Maria da Penha foi vítima de tentativa de homicídio pelo seu esposo Heredia Viveiros, com um tiro nas costas que a deixou paraplégica, e depois simulou um assalto para que não viesse a ser condenado, tempos passaram e outras agressões aconteciam, quando com a ajuda de ONGs Maria cansada de esperar pela inciativa da justiça brasileira juntamente com ONGs encaminhou a Corte Interamericana de Direitos Humanos uma petição contra o Estado Brasileiro, relativo à violência doméstica por ela sofrida. E, a maioria das mulheres vítimas dessas violências acaba caindo em um ciclo que psicólogos denominam “Ciclo de Violência”, que se iniciam com o momento de explosão – fase que se faz presente a violência; depois vem o momento de arrependimento com pedidos de desculpas e promessas de mudanças e por fim a lua de mel em que tudo fica perfeito até a próxima agressão, por isso denomina-se ciclo de violência, que se caracteriza pela continuidade e repetições durante o tempo, podendo chegar à situação limite resultando em um feminicídio. Objetivando difundir informações acerca da Lei Maria da Penha abordando em especial a condição da mulher, do Código Penal Brasileiro no que tange ao feminicídio, visando contribuir para a conscientização de adolescentes e jovens sob uma perspectiva de igualdade e respeito que deve prevalecer no ambiente familiar e doméstico, atuando, portanto, na prevenção e informação acerca da violência doméstica. Foram instauradas palestras, rodas de conversas, relato de vítimas da violência domestica e familiar e material virtual acerca do tema. Resultando e concluindo os objetivos iniciais na participação ativa dos alunos e das pessoas paranaibenses presentes nos debates e discussões com troca de informações através das quais houve rompimentos de boa parte dos paradigmas e conceitos retrógrados que muitos possuíam quanto a Lei Maria da Penha no tangente a história, ao gênero abordado, aos esclarecimentos de medidas protetivas e os tipos de violência, bem como formas e conscientização de denúncia.