O ACESSO À JUSTIÇA E A CIDADANIA: O DIREITO DE ESCLARECIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA E DAS FUNÇÕES DOS ORGANISMOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NA COMARCA DE PARANAÍBA-MS - Paiva, Alice Elisa Dal Bem de (ANAIS DO SEMEX, 2019)
O objetivo do presente projeto foi esclarecer, aos alunos secundaristas das escolas públicas localizadas na comarca de Paranaíba, acerca dos conceitos básicos relacionados à Assistência Judiciária Gratuita, bem como sobre a existência de organismos que a promovem na referida comarca, informando acerca de sua estrutura, atribuições, formas e horários de atendimento, entre outros. Para tanto, foram dadas informações aos alunos nas salas de aula, bem como distribuição panfletos, dos quais constarão, resumidamente, esclarecimentos acerca da Defensoria Pública Estadual, do PROCON e dos Núcleos de Prática Jurídica da UEMS e das FIPAR. Tratou-se de ação de extrema relevância para a formação política cidadã, tendo em vista o desconhecimento da população acerca da existência e do funcionamento dos referidos organismos, bem como do seu direito à Assistência Judiciária Gratuita, que é um direito humano fundamental, constitucionalmente garantido. Mais do que isso, observa-se que muitos dos potenciais assistidos sentem-se acanhados em procurar as referidas entidades. Diante disso, a informação acerca do referido direito, essencial à completude da cidadania, revelou-se de extrema importância para a preservação de vários outros direitos fundamentais da pessoa humana. Foram realizadas conversas em sala de aula com os alunos, onde os participantes puderam esclarecer suas dúvidas, mostrar as dificuldades encontrada por eles e seus familiares quando buscavam por esses auxilios gratuitos. De modo, que com esse modo de “aula” participativa, foi de grande aprendizado recíproco, vez que tive acesso a várias realidades praticas que em teoria não era possível ter conhecimento sobre. Com isso, tem nesse projeto um valor agregado de respeito as diferenças e explicações de Direitos Constitucionais Fundamentais, que em relatório realizado por mim, fora possível identificar a importância do tema explanado e apresentado por esse projeto. Conclui-se que projetos que visem a explanação de Direitos e Garantias Fundamentais, são de arché para uma vida digna. Vez que somente conhecendo os seus direitos, é possível que se exerça a cidadania em sua plenitude.