ESTUDOS PRELIMINARES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA A PARTIR DO ENSINO CONSTITUCIONAL NAS ESCOLAS - Marques, Carina; Alencar, Joaquim Carlos Klein de (ANAIS DO SEMEX, 2019)
Introdução. O presente estudo pretende refletir sobre o estudo do Direito Constitucional, mais especificamente sobre a Constituição Federal e os Direitos e Garantias Fundamentais nela inseridos e a importância do ensino desse conteúdo no nível básico de ensino. Objetivo(s). A pesquisa encontra-se em desenvolvimento tem como objetivo promover uma análise bibliográfica, para posteriormente a prática extensionista, sobre o ensino de Direito Constitucional e da Constituição Federal nas escolas públicas brasileiras como meio de concretização da cidadania. A proposta consiste em apresentar conceitos de direitos e deveres fundamentais aos alunos de ensino fundamental com o intuito de faze-los cidadãos conhecedores sobre o funcionamento do Estado e sociedade no qual estão inseridos. Sabe-se que são obrigações universais promover um ensino de qualidade em nível igualitário para todos. No entanto, a democratização dos conhecimentos e a formação de cidadãos conscientes, participativos e atuantes no âmbito escolar não são suficientes devido à fragilidade do ensino público. Uma das finalidades da escola é garantir a plena cidadania e essa só se dará mediante uma reforma no ensino brasileiro, com políticas públicas de qualidade que ensine aos alunos o mínimo dos princípios Constitucionais, uma vez que é facultado ao jovem de 16 anos o voto. Metodologia. O trabalho, no primeiro momento, será feito com levantamento bibliográfico sobre a temática, para, num segundo momento levar aos alunos do ensino fundamental, do 8º ano da Escola Estadual Presidente Vargas, em Dourados, o conhecimento básico sobre o conteúdo pesquisado. Esse conteúdo será didaticamente dividido entre o primeiro ao décimo oitavo artigo da Carta Magna, divididos em cinco aulas para o primeiro semestre de 2018. Resultados e Conclusões. Espera-se, mediante a pesquisa bibliográfica e a prática extensionista a ser realizada apontar para a necessidade de políticas públicas que concretizem a formação para a cidadania, para que a escola definitivamente exerça a função social que lhe é atribuída pelo sistema educacional, uma vez que a falta de informações necessárias pode trazer prejuízos irreparáveis, o que feriria o princípio da dignidade da pessoa humana. Em síntese, a plena cidadania só é exercida quando se tem conhecimento. A falta desses conhecimentos configura omissão do Poder Público ante ao Direito Constitucional. Somente será possível lutar por um país melhor quando houver o conhecimento e o reconhecimento do povo acerca do papel social que os cidadãos possuem na sociedade e isso somente ocorre por meio da educação, permitindo a transformação de que o Estado necessita.