CIDADANIA NAS SOMBRAS: PROSTITUIÇÃO E O DIREITO - Trazzi, Roberta Carreira; Santana, Isael José (ANAIS DO SEMEX, 2017)
O projeto de extensão 'Cidadania nas sombras: Prostituição e o Direito' tratou do universo da prosti - tuição, contemplando a diversidade de gênero, das prostitutas, dos michês e as pessoas trans que se prostituem.A proposta teve expressa ligação com os direitos fundamentais, considerando que tais profissionais não recebem a devida informação, afetando assim a efetivação de seus direitos e con- sequentemente a efetividade de sua cidadania.Assim, a cidadania do público-alvo do projeto encon- tra-se nas sombras.A população a ser envolvida no projeto, se encontra aleijada, praticamente, de direitos fundamentais, sendo submetidos à condições desgastantes da atividade e principalmente, vítimas de valores sociais que se encontram presentes na sociedade.A comunidade julga sob a égide da moralidade a questão, subjugando tais como seres desprovidos de dignidade humana(princípio básico de todos os seres humanos e consagrado como princípio constitucional).Dessa forma, o pro- jeto teve o objetivo de, a partir do conhecimento desta realidade dos profissionais do sexo, levar co- nhecimentos sobre seu direito à cidadania, contribuindo com um olhar atento e ações efetivas de melhoras de condições.Esperou-se a partir do contato divulgar direitos a cidadania, como direito ao nome , segurança etc.Houve ainda oportunidade de contato com o(a)s profissionais da atividade no Município de Paranaíba/MS, que estendeu a informação sobre seus direitos e livre ação na prática da atividade.O projeto contou com o apoio do SAE, que disponibilizou preservativos femininos e masculinos, panfletos, cartazes e informativos sobre DSTs, que foram entregues para o pú- blico-alvo, levando informações sobre seus direitos à saúde, sua cidadania, quando foi desenvolvido o projeto com orientações e informações.O material disponibilizado pelo SAE, camisinhas e infor- mativos também foi entregue na UEMS, Unidade de Paranaíba.Durante o projeto, foi desenvolvido artigo, resumos expandidos e simples, apresentações artísticas, apresentados em eventos relaciona- dos com o tema da extensão.A metodologia na esfera da extensão tem melhor aplicabilidade partin- do da indução, ou seja do específico para o geral, assim foram necessárias as pesquisas bibliográfi- cas e documental,(levantamento dos espaços destinados as atividades das beneficiárias diretas do projeto) bem como aplicação em campo, que buscou a formação de possíveis dados para implemen- tar estudos futuros, o que ocorreu.Através das experiências e das constatações do projeto, foi possí- vel a elaboração do novo projeto de extensão aprovado, “A Prostituição Feminina e o Direito-Se acaso me quiseres, sou dessas mulheres que só dizem sim?”.A extensão encontrou base na crimino- logia, que tem a Vitimologia como área de atuação, assim considerando tais pessoas “vítimas” do processo social e excluídas indevidamente, o método de interação/informação determinou o cami- nho a ser trilhado.Através da proposta realizada, pode-se, principalmente contribuir com a desmisti- ficação do olhar da sociedade diante da questão; levar cidadania, demonstrar a questão da dignidade aos profissionais, contribuindo para retirar a cidadania das sombras, levando-a lume que a dignida- de se sobrepõe a moralidade.