CIDADANIA E DIREITOS POLÍTICOS: A FORMAÇÃO DE JOVENS CIDADÃOS POR MEIO DA DIFUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DO TEXTO CONSTITUCIONAL - Pereira, Rayane Machado; Faria, Sidinea Cândida (ANAIS DO SEMEX, 2017)
A cidadania, tida como fundamento, alicerce do Estado Democrático de Direito, de acordo com o artigo 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988 é, também, um princípio constitucional. A cidadania é o instrumento, o meio pelo qual permite toda pessoa física participar ativamente da vida em sociedade e das decisões políticas. Para tal, faz-se imprescindível uma boa formação cidadã, mostrando aos jovens da escola alvo quais são suas obrigações e seus deveres enquanto inseridos no Estado Democrático de Direito, como se adquire a cidadania com a obtenção da qualidade de eleitor, expressando-se na posse do título de eleitor e tendo como objetivo o exercício dos direitos políticos. Daí nota-se a relação intrínseca entre os temas propostos, cidadania e direitos políticos. De tal forma, este trabalho teve como objetivo geral proporcionar conhecimento mínimo da Constituição Federal de 1988, que identifica a cidadania como alicerce para o Estado Democrático de Direito (artigo 3º da CF/88), aos alunos da Escola Estadual Ermírio Leal Garcia. Como metodologia, foi utilizada a pesquisa bibliográfica desenvolvida em sites oficiais governamentais, obras que tratam de cidadania, direitos políticos, democracia e direitos fundamentais, que deram suporte para a confecção de todo o material apresentado durante a fase de execução do Projeto de Extensão. Durante a ação de extensão foram realizadas palestras com a exposição de vídeos pertinentes, que instigaram o debate sobre a temática, bem como a distribuição de um exemplar da Constituição Federal de 1988 e de uma cartilha confeccionada com base no referencial teórico obtido, para cada um dos alunos participantes. Como resultado, pôde-se notar a curiosidade, o interesse e a vontade de aprender dos jovens alunos que demonstraram ao longo de cada palestra amadurecimento intelectual, devidamente registrado no relatório. Desta forma, foi possível constatar o objetivo do Projeto de Extensão se concretizando, pois, quanto mais estes jovens souberem seus direitos e deveres dentro de uma sociedade civil, maior será a participação deles como cidadãos e membros do Estado Democrático de Direito.