Assistência Jurídica às Cooperativas de Economia Solidária do Município de Naviraí-MS - Moraes, Alcemir da Silva (ANAIS DO SEMEX, 2011)
É natural que com as evoluções da tecnologia, da economia e da sociedade, surgissem necessidades cada vez maiores de cooperações entre os seres que vivem em um determinado local. Assim, nasce um notável crescimento da idéia de cooperativismo, ligada a economia solidária, que por sua vez traz a idéia do desenvolvimento local sustentável, voltados através de políticas públicas que devem ter o foco nas necessidades básicas de um determinado grupo. É latente a necessidade de propiciar aos componentes das cooperativas – ligadas ao projeto de incubação desta unidade universitária –, o acesso a melhores condições de vida, e, consequentemente, a dignidade da pessoa humana, princípio este, que é um dos fundamentos de nossa República (CF, art. 1º, III), tudo isso, por meio de uma atividade realizada em conjunto (economia solidária). Surge assim, o propósito deste projeto que é fornecer assistência jurídica, nas diversas áreas do direito, para as cooperativas incluídas no projeto da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares – ITCP, assessorando na área jurídica na formação das cooperativas de economia solidária; fomentando e divulgando práticas no âmbito jurídico sobre economia solidária. Justifica-se tudo isso, no reconhecimento da dificuldade das cooperativas incubadas em ter assistência jurídica gratuita. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica dos assuntos que dizem respeito ao projeto, bem como, a realização de palestras aos cooperados atinentes a legislação das cooperativas de economia solidária, bem como dos direitos individuais dos cooperados. O público alvo são as cooperativas incubadas do projeto e os cooperados das cooperativas incubadas. O projeto está em andamento, mas já temos alguns resultados, como a assessoria na realização de um novo estatuto social para a cooperativa pré-incubada, bem como o assessoramento na realização da eleição dos dirigentes da cooperativa.