SAÚDE: DO DIREITO À REALIDADE - Dalecio, Matheus de Toledo; Prado, Alessandro Martins (ANAIS DO SEMEX, 2015)
Os direitos sociais são direitos adquiridos com a história. São classificados como direitos de segunda dimensão, inserindo-se no âmbito do constitucionalismo que resultou na positivação de direitos, como a Constituição Federal/1988. Destacam-se a educação, o trabalho e a saúde. Portanto, o presente trabalho tem por finalidade, mediante estudo bibliográfico e interação com a sociedade, estudar a inserção do direito à saúde no que se refere à sua efetivação, bem como dissipar conhecimentos acerca dos mecanismos jurídicos básicos para isso. A sociedade, de forma geral, carece de conhecimentos acerca de seus direitos, resultando uma inércia em sua busca, seja por descrédito, desconhecimento ou urgência. Porém, há mecanismos processuais que são utilizados para que, uma vez violados, o cidadão os utilize para consegui-los, como o mandado de segurança. O acesso a medicamentos, próteses, tratamentos enquadram-se no direito à saúde previsto no artigo 196 da Constituição, no direito à vida e à dignidade. Assim, o entendimento dos tribunais tem caminhado para uma obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Estado aos necessitados. Foi realizado, portanto, palestras, reuniões, grupos de conversa em vários setores da cidade de Paranaíba/MS, como escolas, grupos de idosos e praças com o intuito de levar o conhecimento à população, tanto através do diálogo, como por meio de folhetos contento explicações e números de telefone para contato. Isso resultou em uma transmissão dos conhecimentos pertinentes aos direitos fundamentais e sua efetivação. Concluiu-se que é notório o desconhecimento da população sobre os mecanismos de efetivar seus direitos, porém, uma vez oferecido auxilio jurídico junto ao Núcleo de Práticas Jurídicas da UEMS, houve uma procura ínfima por tal auxílio. Acredita-se que o pensamento sobre a ineficiência do sistema judiciário motivou isso, principalmente a respeito da celeridade processual, ressaltando a necessidade de uma presença mais constante da universidade na sociedade em que se insere.