DIREITO E DIGNIDADE NA TERCEIRA IDADE - Freitas Gonçalves, Aline (ANAIS DO SEMEX, 2015)
Em nossa sociedade o envelhecimento populacional é algo crescente e preocupante, segundo pesquisas, "o Brasil já tem mais de 19,5 milhões de pessoas com 60 anos ou mais de idade" (Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2008, p.109), e com base nesta estatística, faz-se necessário uma maior demanda de políticas públicas voltadas para esta faixa etária. E o que se percebe é uma constante deficiência tanto do Estado como da sociedade, em relação ao desenvolvimento de ações voltadas para o beneficio do próximo, inclusive dos idosos, este que muitas vezes são discriminados e excluídos dos grupos sociais. O Projeto Direito e Dignidade na Terceira Idade visa, dentre outras coisas, proporcionar ao idoso informação e conhecimento sobre os seus direitos básicos, a fim de garantir de fato o acesso a justiça. Dentre os objetivos do projeto estão promover a cidadania na terceira idade; proporcionar ao idoso uma melhor qualidade de vida; levar aos idosos informações referentes aos seus direitos fundamentais; contribuir para um envelhecimento mais digno e saudável e resgatar os valores humanos e a dignidade na terceira idade. O referido projeto esta sendo desenvolvido no CRAS do bairro Santo Antônio e possui a participação efetiva de um grupo de idosos, que de fato se interessam pelas informações que lhes são transmitidas e contribuem para a realização do mesmo. E tem como base o Estatuto do Idoso, uma vez que é obrigação do Estado assegura à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade. (Vade Mecum Compacto-Estatuto do Idoso, 2011, p.1027).