DIREITOS FUNDAMENTAIS: NOÇÕES BÁSICAS PARA A FORMAÇÃO DE JOVENS CONSCIENTES - Faria, Sidinea Cândida; Nunes, Gabrielle de Oliveira (ANAIS DO SEMEX, 2017)
Entende-se por direitos e garantias fundamentais, prerrogativas positivadas que possibilitam a coexistência pacífica dos membros da máquina estatal em convivência digna, humana, livre e igual; tais prerrogativas encontram-se elencados no art. 5° da Constituição Federal promulgada em 1988; engloba em seus incisos, algumas das principais conquistas advindas de lutas sociais e históricas, bem como garantias inerentes a um Estado Democrático de Direito. Este trabalho é resultado das atividades realizadas no Projeto de extensão “Direitos Fundamentais: noções básicas para a formação de jovens conscientes”, realizado entre os anos de 2015 e 2016, envolvendo a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, campus de Paranaíba e a Escola Estadual Dr. Ermírio Leal Garcia, no mesmo município. O Projeto de Extensão está vinculado ao Projeto maior “Cidadania em construção II: ações socioeducativas na formação de jovens cidadãos no município de Paranaíba”, e teve como objetivo, difundir conhecimento sobre direitos e garantias fundamentais do cidadão dentro do meio social pertencente, denominado sociedade. Estudou-se, junto aos participantes das ações, direitos constitucionais que englobam o rol Direitos e Garantias Fundamentais, possibilitando por meio disto, a construção de saberes acerca da dignidade da pessoa humana, cidadania, direitos básicos inerentes ao indivíduo tutelados pelo Estado e posicionamento crítico diante do atual quadro político, social e econômico nacional, haja vista que, frequentemente, direitos e garantias são violados. Como metodologia, as ações extensionistas utilizaram amparos pedagógicos diversos, como vídeos, apostilas e a Constituição Federal de 1988, ambos a fim de possibilitar diálogos e debates pertinentes à temática. O Projeto executado, sucintamente, contribuiu para uma sociedade mais livre, justa e igualitária, pautada no conhecimento e, principalmente, no reconhecimento que cada um possui sobre o direito a ter direitos, e devem cobrá-los e efetivá-los, bem como necessitam reconhecer a igualdade entre os indivíduos sem quaisquer distinções. Diante das conquistas e aprendizagem, é evidente a contribuição do Projeto de Extensão para com a sociedade e, desta forma, promover o tripé ensino/pesquisa/extensão, alicerce da Universidade Pública.