CONSOLIDAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NA COMUNIDADE DOURADENSE - Lima, Antonelli Montagna; Corradi, Mario Sidnei (ANAIS DO SEMEX, 2011)
Na comunidade douradense há, ainda, inúmeros possíveis beneficiários sem o conhecimento do benefício Auxílio-Doença. Assim sendo, faz-se mister passar as devidas informações a estes titulares. Destarte é importante que o acadêmico de Direito, junto à instituição que dispõe dos meios necessários, transmita seus conhecimentos à sociedade civil a fim de suprir esta deficiência estatal, e, assim, transmitir à população seus direitos, tais como os presentes nos artigos 194 ao 204 da Constituição Federal, e Lei Ordinária 8.213/91. E, também, mostrar como ocorre a obtenção do benefício na prática e nos trâmites administrativos do INSS. O projeto tem como objetivo precípuo transpassar informações acerca do benefício aos possíveis beneficiários, trabalhadores ou não, habitantes da massa urbana ou rural, empregados ou desempregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e facultativos, e aos segurados especiais. E, essencialmente, tem como meta, ao tratar da matéria específica do benefício e seus afins, esclarecerem-lhes os procedimentos que garantem seus direitos previdenciários e acessoriamente seu direito ao beneficio supramencionado. Também, nesse passo, na medida do possível, tratamos de prolongamentos e associações com matérias diversas, mas de caráter semelhante que possam ser vinculadas ao tema perpassado.