SAÚDE: UNIVERSIDADE PELO DIREITO A SER EFETIVADO

Resumo

O   presente   trabalho   é   resultado   do   projeto   de   extensão  Remédio   constitucional:
universidade pelo direito que deve ser efetivado. O projeto se apresentou relevante em
razão da  importância do direito à saúde,  e consequentemente a necessidade de se  ter
conhecimento dos instrumentos jurídicos capazes de tutelar e efetivar o direito à saúde.
Foi   realizado   na   cidade   de   Paranaíba,   visando   alcançar   o   objetivo   de   auxiliar   os
cidadãos quanto a seus direitos fundamentais, com égide no direito à saúde. Tal direito
encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, especificamente no art. 196, assim
como em demais artigos que  tratam não somente do direito a saúde,  mas de direitos
correlatos como o direito à vida (art.5º) e o princípio da dignidade humana (art.3º, III).
Visou-se com a extensão à  interconexão da universidade com a sociedade,  em que o
tema   exposto   abrangeu   aspectos   gerais   do   direito   a   saúde,   bem  como   os  meios
processuais jurídicos para se ter acesso, dentro os quais, o mandado de segurança como
remédio constitucional,  além de  ressaltar  o papel  do Núcleo de práticas  jurídicas da
universidade. O projeto foi realizado especificamente com alunos de Escolas Estaduais,
e transeuntes abordados na Praça da cidade, bem como realizado nos postos de saúde
com as pessoas em filas de atendimento;  nas escolas houve agendamento prévio das
palestras, já nos postos de saúde e praça ocorreram em dias da semana ocasionalmente,
em ambos as informações foram transmitidas com auxílio de pôster e folhetos, tendo
êxito de alcançar público variado. Em suma, o projeto alcançou os objetivos, ressaltando
na   prática   a   importância   não   apenas   da   fundamentação   dos   direitos,  mas   de   sua
efetivação prática.