SAÚDE: DO DIREITO À REALIDADE

Resumo

Os direitos sociais são direitos adquiridos com a história. São classificados como direitos de segunda
dimensão, inserindo-se no âmbito do constitucionalismo que resultou na positivação de direitos, como
a Constituição Federal/1988.  Destacam-se  a educação,  o  trabalho e a   saúde.  Portanto,  o presente
trabalho  tem por   finalidade,  mediante estudo bibliográfico e  interação com a sociedade,  estudar  a
inserção do direito à saúde no que se refere à sua efetivação, bem como dissipar conhecimentos acerca
dos mecanismos jurídicos básicos para isso.  A sociedade,  de forma geral,  carece de conhecimentos
acerca de seus direitos, resultando uma inércia em sua busca, seja por descrédito, desconhecimento ou
urgência. Porém, há mecanismos processuais que são utilizados para que, uma vez violados, o cidadão
os  utilize para consegui-los,  como o mandado de segurança.  O acesso a medicamentos,  próteses,
tratamentos enquadram-se no direito à saúde previsto no artigo 196 da Constituição, no direito à vida e
à   dignidade.  Assim,   o   entendimento   dos   tribunais   tem  caminhado   para   uma   obrigatoriedade   de
fornecimento   de  medicamentos   pelo  Estado   aos   necessitados.   Foi   realizado,   portanto,   palestras,
reuniões, grupos de conversa em vários setores da cidade de Paranaíba/MS, como escolas, grupos de
idosos e praças com o intuito de levar o conhecimento à população, tanto através do diálogo, como por
meio de  folhetos contento explicações e números de  telefone para contato.     Isso  resultou em uma
transmissão dos conhecimentos pertinentes aos direitos fundamentais e sua efetivação.  Concluiu-se
que é notório o desconhecimento da população sobre os mecanismos de efetivar seus direitos, porém,
uma  vez  oferecido  auxilio  jurídico  junto  ao Núcleo de  Práticas   Jurídicas  da  UEMS,  houve  uma
procura ínfima por tal auxílio. Acredita-se que o pensamento sobre a ineficiência do sistema judiciário
motivou isso,  principalmente a respeito da celeridade processual,  ressaltando a necessidade de uma
presença mais constante da universidade na sociedade em que se insere.