O IDOSO E A GARANTIA DE SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O vigente projeto de extensão tem como escopo ações voltadas para os idosos do Asilo Santo Agostinho, localizado no município de Paranaíba/MS. De acordo com crescente número de idosos existentes atualmente em nosso país, o tema ganhou destaque nos diversos setores da sociedade. Diante desse cenário, o Estado assumiu sua postura protetora instituindo direitos a esse grupo de diversas maneiras, uma delas ocorreu com a instituição do Estatuto do Idoso, Lei n 10.741 de 1º de outubro de 2003. Assim a universidade não poderia eximir-se de sua função social, para com estes que tanto contribuíram para a sociedade e que agora necessitam de amparo. Além disso, espera-se que o projeto auxilie na formação dos acadêmicos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba, que poderão assumir seu papel social. Para alcançar os objetivos num primeiro momento observar-se-á, por meio dos encontros realizados quinzenalmente, com duração de 3 horas, no qual trabalhou com grupo de estudo, palestras e confecção de cartazes, bem como esclareceu as principais dúvidas, principalmente no que se refere à aposentadoria e assistência social. Ademais, divulgou-se a legislação e outras questões acolhidas pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do Idoso, favorecendo a compreensão dos direitos dos idosos e promovendo a inclusão social dos mesmos. Nesse passo, com o desenvolvimento das ações verificou-se parcialmente as dificuldades enfrentadas pelos idosos em seu cotidiano, a falta de amparo jurídico e afetivo. Ao final serão feitas as últimas considerações da pesquisa em andamento.

Palavras-chave: Estatuto do Idoso. Sociedade. Universidade. Inclusão Social.